Lugar institucional da EcoSol no Governo Federal está sendo definido

A Guayí está atuando no processo de discussões sobre o novo lugar institucional da economia solidária no Governo Federal. Há uma proposta que já tramita no Congresso Nacional, enviada pelo executivo, de tirar a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego, onde hoje ela se encontra, e alocá-la na nova Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.

O coordenador geral da Guayí, Milton Pantaleão, participou de duas reuniões que aconteceram em Brasília esta semana. Uma delas, convocada pela Secretaria Setorial Nacional de Economia Solidária do PT, reuniu entidades nacionais que atuam na área, como Unisol Brasil, a Unitrabalho, Rede de Gestores da Ecosol, Unicafes, e contou com a presença do secretário nacional de Economia Solidária, Paulo Singer, além de mandatos federais do partido, incluindo Pepe Vargas (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa, que compareceu pessoalmente.

Esse encontro produziu uma nota (confira íntegra abaixo) que, entre outros aspectos, enfatiza a opinião de que a Economia Solidária tenha destaque na nova Secretaria, e que esse protagonismo esteja expresso, inclusive, seu nome.

Também se organizaram propostas de emendas que alteram o PL 865 (que cria a Secretaria) de modo a fortalecer a Economia Solidária como setor econômico protagonista na política pública e no desenvolvimento do Brasil. A nota foi aprovada sem a adesão do atual titular da Senaes.

Uma segunda reunião, com o relator do PL 865 dep. federal Eudes Xavier – PT/CE, contou com entidades e mandatos parlamentares e tinha o objetivo de desenvolver uma estratégia comum para garantir que os conteúdos discutidos anteriormente sejam garantidos nos encaminhamentos que devem se suceder a partir de agora.

Para Milton Pantaleão, os resultados das articulações têm sido positivos. “Defendemos emendas de alteração do PL 865 que garantam o protagonismo da economia solidária na nova Secretaria”, afirma. “Isso é necessário para viabilizar instrumentos de fomento concretos para os empreendimentos econômicos solidários na contrução de um projeto de desenvolvimento”.

NOTA PÚBLICA DO SETORIAL NACIONAL DE ECOSOL DO PT

No dia 26 de abril de 2011, o Setorial Nacional de Economia Solidária – PT, reuniu se em Brasília, com objetivo de discutir com entidades nacionais da economia solidária o Projeto Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

A reunião teve a presença dos dirigentes do Setorial Nacional de Economia Solidária – PT, da UNISOL Brasil, Unitrabalho, Guayí, Dep. Federal Pepe Vargas (coordenador da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa) e de representantes de Deputados Federais do PT, como também do Secretário Nacional de Economia Solidária Prof. Paul Singer.

O Prof. Paul Singer ressaltou a necessidade de ampliar os espaços de dialogo sobre o PL 865 e de maior interação do mesmo com as organizações e fóruns de economia solidária. Destacou que qualquer alteração do espaço institucional da ECOSOL no governo federal tem que ser feito com cuidado inclusive para que os diversos convênios em andamento não sofram solução de continuidade.

O Deputado Federal Pepe Vargas afirmou: “não existe resistência nos setores de micro e pequena empresa com a Economia Solidária, ao contrário esta aliança pode garantir o protagonismo da ecosol na nova secretária especial”. O Deputado destacou que a discussão do PL abre uma janela de oportunidades afirmando que os empreendimentos econômicos solidários devem ser reconhecido e ter ampliado os benefícios já conquistados na Lei do MEI e do Super Simples. A nova secretaria especial deve unificar as reivindicações de ampliação do acesso a crédito, de políticas de fomento, de acesso as novas tecnologias entre a ecosol e a micro e pequena empresa.

Além das entidades presentes na reunião, o Setorial Nacional de Economia Solidária do PT em reuniões anteriores com a Unicafes, a Rede de Gestores de Políticas Públicas de Ecosol, a ADS- Agencia de Desenvolvimento Solidário da CUT e o Faces do Brasil têm afirmado a necessidade de alterar o referido PL 865, já que o mesmo, não contempla a história e os princípios da Economia Solidária, como também, reforçaram a crítica a forma de apresentação do PL 865. Para tal, é necessário apresentação das emendas que garantam o protagonismo da ecosol na nova secretaria e a mobilização e comprometimento das bancadas dos deputados federais e senadores.

O Setorial Nacional de ECOSOL – PT já recebeu contribuições e propostas de emendas e irá na próxima semana fechar um conjunto de propostas de emendas que tem como eixo: Por uma Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa e o reconhecimento do conceito de empreendimentos econômicos solidários. Garantindo assim, que a ECOSOL seja protagonista desta nova Secretaria Especial reconhecendo o Direito ao Trabalho Associado e Autogerido.

Brasília, 26 de abril de 2011.

Setorial Nacional de Economia Solidária do Partido dos Trabalhadores