Guayí participa da assembleia eleitoral do CONASP

A Guayí, única entidade do Rio Grande do Sul credenciada a concorrer a uma das vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), participou nesta segunda-feira (30/08) da assembleia eleitoral que elegeu a composição do Conselho para o biênio 2010/2012. A eleição dos representantes dos trabalhadores (nove vagas) e da sociedade civil (12 vagas) foi realizada em Brasília. Ao todo, o CONASP possui 30 integrantes, sendo as nove vagas restantes destinadas ao poder público.

A Guayí considera este momento um marco na construção de uma política de segurança pública alternativa com participação social e a efetivação de uma das importantes decisões da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública 1ª CONSEG. Nesta nova etapa, a Guayí continuará exercendo seu papel de entidade participante desta construção, acompanhando as atividades do CONASP, participando dos debates e desenvolvendo processos que acumulem para a elaboração de políticas alternativas de segurança pública para o Brasil, bem como de sua avaliação e controle.

Nova composição sociedade civil

Fóruns, Movimentos e Redes

– Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

– Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)

– Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)

– Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE)

– Rede Desarma Brasil

– Coletivo de Entidades Negras (CEN BRASIL)

Entidades

– Instituto de Estudos da Religião (ISER) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

– Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré

– Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)

– Pastoral Carcerária Nacional (ASAAC)

– Conselho Federal de Psicologia (CFP)

– Viva Rio

Outras informações sobre o processo podem ser conferidas no site www.conasp.gov.br.

No ano passado, pela primeira vez em sua história, o Brasil realizou uma Conferência Nacional de Segurança Pública com Cidadania – 1ª CONSEG. Após um amplo processo de debate, que envolveu mais de três mil representantes da sociedade civil, dos trabalhadores da área de segurança pública e do poder público, foi aprovada a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), que até então era composto por representantes do poder público. A 1ª CONSEG/2009, orientada pela elaboração de uma política alternativa de segurança pública, sustentada na cidadania, na garantia dos direitos, na prevenção social e na participação efetiva da sociedade civil, deliberou pela construção de um novo Conselho Nacional de Segurança Pública, tripartite, deliberativo, com participação dos trabalhadores da área, da sociedade civil e do poder público.

Durante o processo público de credenciamento e habilitação, o colégio eleitoral ficou constituído por 25 entidades e 12 Fóruns e Redes, que representaram e votaram nos candidatos da sociedade civil. Da sociedade civil, foram credenciados 28 entidades candidatas e 10 Fóruns e Redes. Das vagas da sociedade civil, seis são destinadas às entidades e seis são de Fóruns e Redes.

A Guayí, através de seu Núcleo de Prevenção à Violência, Segurança e Direitos Humanos, desde 2005 vem desenvolvendo atividades nesta área, defendendo uma outra política de segurança pública, que contemple ações policiais e judiciais qualificadas e respeitosas, ações preventivas e a participação social, tendo participações significativas, tanto em nível estadual, como nacional, tais como no processo do referendo do Estatuto do Desarmamento, nas etapas municipais, estadual e nacional da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e na construção de ações e políticas alternativas de prevenção à violência, como por exemplo na execução do projeto “Economia Solidária na Prevenção à Violência no RS” e como integrante da Rede Desarma Brasil e da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina.