Pesquisa aponta falhas na implementação do Estatuto do Desarmamento

Mais controle sobre a compra, venda e utilização das armas de fogo e de munições. Mais de 5 mil vidas salvas em menos de 3 anos. A reversão pela primeira vez em mais de 13 anos da curva de homicídios do país. Estes são alguns dos resultados alcançados pelo Estatuto do Desarmamento desde que entrou em vigor, em dezembro de 2003. Apesar desses resultados, problemas na implementação da lei e medidas que ainda não saíram do papel foram identificados na pesquisa Implementação do Estatuto do Desarmamento – do papel para a prática, lançada pelo Instituto Sou da Paz, nesta quinta-feira (29), no Congresso Nacional.

Entre os problemas encontrados, estão a falta de diálogo e articulação entre Exército e Polícia Federal, as irresponsabilidades no controle dos arsenais do Estado, as graves falhas no controle dos colecionadores e atiradores e das empresas de segurança privada, a falta da criação de um banco de dados balístico, entre outros pontos.

A pesquisa foi realizada em 2008 e 2009, em 10 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Pará e Distrito Federal), junto a representantes do Exército e das polícias militares, civil e federal. A coleta de dados contou com a colaboração dos membros da Rede Desarma Brasil, grupo de organizações que atua pelo controle de armas no país. Foram ouvidos na pesquisa a Polícia Federal, as Polícias Militares e Civis dos estados, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) e o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Para assuntos sobre os quais as informações não foram cedidas ou eram sigilosas, foram acionadas, fontes secundárias como o levantamento de dados na imprensa e em publicações.