Frente a isto, o movimento pela Reforma Urbana desencadeado pelos movimentos populares, pelas lutas sociais e governos municipais, estaduais e federal comprometidos com o desenvolvimento urbano e social, passou a construir novas políticas e práticas democráticas, nascendo assim o Estatuto das Cidades, marco inicial importante destas lutas.

Na continuidade destas lutas, ampliaram-se os horizontes para a conquista da moradia digna, a partir das cooperativa habitacionais e demais grupos associativos, que há tantos anos aguardavam pelo acesso ao crédito dentro de suas possibilidades de pagamento.

Parte destas lutas, o Programa Crédito Solidário, considerado um dos melhores programas de acesso à moradia para muitas pessoas historicamente à margem, é uma conquista, reivindicação antiga dos movimentos sociais na área de habitação, e que viabilizou para esses grupos organizados em associações e cooperativas, financiamento, sem juros, para a população que ganha até cinco (05) salários mínimos.

No estado do Rio Grande do Sul, desde o final de 2005 foram liberados mais de sessenta milhões (R$60.000.000,00) de recursos viabilizados para dois mil (2000) contratos, beneficiando, em torno, de oito mil (8000) associados de inúmeras organizações. População esta que de outra forma não concluiria os seus empreendimentos.

Entretanto, existem empreendimentos aprovados, executados parcialmente, que aguardam liberação de recursos para dar continuidade aos projetos.

Tão importante quanto falar de projetos é garantir processos de participação transparente através de um trabalho técnico social qualificado. Para tanto, torna-se necessário a valorização e o investimento nesta área ampliando os recursos, com equiparação, inclusive, com as demais assessorias técnicas.

Neste contexto, é inadmissível que um programa construído a partir da luta do movimento social e popular, com um esforço institucional importante, esteja paralisado por falta de recursos, visto sabermos que existem verbas hoje não utilizadas.

Isto considerado propomos:

1. Suplementação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), de forma definida e definitiva, para 2008 para os projetos aprovados do Programa de Crédito Solidário.

2. Definição de novas fontes de recursos, como por exemplo, a revogação da Portaria do Banco Central que retirou a destinação do percentual de três por cento (3%) sobre as aplicações de títulos da dívida pública para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), criado no Governo do Presidente Itamar Franco e revogada em 1996.

3. Ampliação das verbas para o Trabalho Técnico Social, sendo estes recursos subsidiados pelo governo Federal. É importante, também, que se garanta o acompanhamento técnico social por um período mínimo de seis (06) meses, antes da contratação e após a entrega do imóvel.

4. Retorno dos trinta e cinco por cento (35%) para as famílias com renda entre 3,1 a 5 salários mínimos, na formação do grupo.

5. Utilização do Aval Solidário na modalidade Aquisição de Terreno e Construção.

6. Garantia de execução pela Caixa Econômica Federal (CEF), do ítem que trata da flexibilização na aceitação de mutuário com restrição cadastral, conforme mudança instituída na nova modalidade do crédito.

7. Ampliação da estrutura e quadro técnico da CEF visando maior agilidade na análise dos projetos, com a diminuição do tempo de aprovação para liberação do crédito, buscando também a continuidade no processo de desburocratização no acesso ao Crédito Solidário.

8. Aceite de análise de projetos por parte da CEF, independente de verbas ou não, no âmbito do Ministério das Cidades, facilitando a tramitação dos projetos quanto ao tempo e garantindo as suas concretizações.

9. Enquadrar a Região Metropolitana de Porto Alegre no Grupo V do Quadro II, do Item 7.3 (valores máximos de financiamento), da Instrução Normativa 14 de 25.03.2008, passando de vinte e quatro mil reais (R$ 24000,00) para trinta mil reais (R$ 30000).

10. Apoio e financiamento para iniciativas como a da Escola de Construtores Comunitários apresentada e apoiada neste Seminário e de projetos de socialização e divulgação das experiências, elaboração de banco de dados e de pesquisas para qualificar as informações sobre experiências do Crédito Solidário.

Participantes do Seminário do Crédito Solidário

Faculdade de Arquitetura, UFRGS

Porto Alegre, 23 e 24 de julho de 2008

ENCAMINHAMENTOS DO SEMINÁRIO DO CRÉDITO SOLIDÁRIO

– Levar a questão da falta de recursos para o crédito solidário para a MARCHA DOS SEM em setembro 2008;

– Organizar uma publicação em vídeo com toda a história da habitação solidária e dos construtores solidários;

– Aprimorar a parceria com a CEF em várias questões, tais como, sistema de fiscalização, gestão e controle dos processos de organização na perspectiva de ampliação dos recursos;

– Afirmar e organizar a coleta de assinatura para o abaixo assinado da CMP;

– Elaborar uma carta do seminário;

– Fazer um movimento para que se revogue a portaria do Banco Central que retirou o percentual de 03%(três) sobre as aplicações em títulos da dívida pública que eram destinados ao FDS;

– Investir com a universidade na qualificação da mão-de-obra para não ficarmos refém de construtores;

– Fazer uma troca permanente de experiências entre as cooperativas na construção do crédito solidário;

– Aumentar a quota de financiamento também para a região metropolitana de Porto Alegre a exemplo de outras que tem um valor maior – R$30.000,00;

– O movimento deve discutir mais as políticas públicas e não se contentar em discutir as migalhas desta;

– Fortalecer a CEF e não firmar parcerias com bancos privados para os créditos para habitação de interesse social;

– Criar uma rede de capacitação técnica em parceria com a CEF;

– A CEF deve voltar a receber e analisar os projetos de crédito solidário imediatamente, antes dos recursos serem liberados novamente, para se ganhar tempo e como forma de pressão para a liberação de mais recursos;

– Estudo e criação de um consórcio ou associação de entidades cooperativas e associativas para organizar uma qualificação técnica e construtiva;

– Propor a UFRGS uma sistematização dos dados sobre as cooperativas e demais grupos associativos, com dados sobre áreas compradas, valores pagos, tipologia dos grupos, metodologias aplicadas pelos diversos grupos na construção, enfim um banco de dados inteligente;

– Estudar alternativas tecnológicas para construção em com junto com a universidade e a CEF;

– Fazer pressão junto ao Governo Federal para liberação dos recursos do Crédito Solidário;

– Fortalecer a escola de construtores comunitários em parceria com a UFRGS;

– Realizarmos uma nova reunião em 30(trinta) dias para revermos os encaminhamentos do seminário feitos ao Ministério das Cidades e à CEF;

– Buscar parceria com os municípios para construção de habitação pelo crédito solidário;

– Fortalecer o Trabalho Técnico Social – TTS;

– Apoio à rearticulação do Fórum Estadual de Reforma Urbana;

– Exigir o cumprimento pelos cartórios de registros de imóveis da Lei 1.934/99, que regulamenta a cobrança de taxas e emolumentos para empreendimentos habitacionais para população de baixa renda;

– Construir parcerias com municípios e outras instituições financeiras para renegociação de dívidas de pessoas cadastradas no CPC e SERASA para que possam, contratar o Crédito Solidário;

– Construir alternativas de regulamentação trabalhista para contratação de mão-de-obra para construção de habitação de interesse social.