III Conferência Estadual das Mulheres: por uma política pública de apoio e fomento à Economia Popular Solidária

A Economia Popular Solidária – EPS como modo de produção, baseada nos princípios da autogestão, do trabalho coletivo não subordinado, cuja prática se dá através da solidariedade, da equidade e da democracia participativa, garante às mulheres materialidade na luta pela inversão e quebra de paradigmas da cultura opressora. A EPS envolve hoje mulheres de diferentes setores produtivos que, a partir de suas cooperativas populares, associações de pequenas produtoras, clubes de trocas, fundos de microcrédito nas áreas urbanas e rurais, constituem uma “outra economia” com capacidade concreta de gerar trabalho e renda e inclusão sócio produtiva.

O crescimento da Economia Popular Solidária há mais de uma década em todo o Brasil, ocorre como reflexo da implantação de políticas neoliberais e conseqüente abertura econômica na década de 1990. Este processo foi responsável, entre outros, pelo desemprego massivo que atingiu mais de 3 milhões de pessoas, pela redução do Estado através das privatizações de empresas públicas e pela maior concentração de renda.

O Rio Grande do Sul foi pioneiro na construção da Economia Popular Solidária, reconhecendo o potencial estratégico desse modelo e dialogando com os novos atores. As administrações Populares como a de Porto Alegre (1988-2004), Caxias do Sul (1996-2004) e Pelotas (2000-2004), e em especial o Governo Olívio (1999-2002) cumpriram esse papel estratégico quanto à constituição de políticas públicas inéditas de fomento à Economia Popular Solidária, que serviram de modelo para a construção da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES no governo Lula. Essas políticas pautaram a transversalidade de gênero, através de capacitação e formação direta com os empreendimentos e monitores do Departamento de EPS, da Sedai. Entretanto, vivenciamos hoje uma grande contradição.

O Rio Grande do Sul é palco de um enorme retrocesso quanto às políticas públicas de apoio à Economia Popular Solidária, que desde o governo Rigotto, vem sofrendo um significativo refluxo destas políticas públicas, com o desmonte do departamento no âmbito da SEDAI, fim das ações de fomento e do Programa de Apoio a Economia Popular Solidária. Com o governo ultra-liberal de Yeda esse processo se aprofunda, na medida em que os poucos instrumentos públicos estaduais que ainda restavam estão sendo eliminados a partir do chamado “choque de gestão”. É dessa forma que foi extinto o GRAC (Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo), no qual, o Governo Rigotto alocou recursos, nunca utilizados, para o cooperativismo, assim como o processo acelerado de desmonte e privatização da FGTAS (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social), órgão fundamental às políticas de apoio ao artesanato e outras ações de geração de trabalho e renda. Esse é o “novo jeito de governar para poucas e poucos” implementado pela governadora tucana que não apresenta nada de novo a não ser a velha agenda.

Nesse sentido, é urgente a resistência por parte das trabalhadoras gaúchas, no sentido de impedir o desmonte das estruturas públicas que cumprem papel estratégico na execução de ações para a geração de trabalho e renda, inclusão social e empoderamento das mulheres em todos os âmbitos. Frente ao exposto, a Marcha Mundial de Mulheres propõe e reafirma, através desta moção, a inclusão do debate acerca do Projeto de Lei por Iniciativa Popular que institui uma Política Estadual de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária na III Conferência Estadual das Mulheres, bem como junto aos poderes executivo e legislativo do estado.

A Lei Estadual de Apoio e Fomento à EPS tem por objetivos a formação, educação, capacitação técnica, assessoria, apoio à comercialização, crédito, apoio jurídico entre outros, voltados à criação e fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários, no estado do RS. Este projeto será entregue no dia 04 de julho na Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa do RS.

Com isso, reivindicamos a construção de uma política pública de geração de trabalho e renda voltada às mulheres através da Economia Popular Solidária. Entendemos que essa lógica fortalece o potencial de emancipação das mulheres invertendo a condição de subordinação, opressão e exclusão historicamente legitimadas pela sociedade.

Marcha Mundial de Mulheres

Porto Alegre, 30 de junho de 2007.