“A EXPERIÊNCIA COLOMBIANA NO COMBATE À CRIMINALIDADE”, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL EM PORTO ALEGRE.

Na manhã do último dia 06 de setembro no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa/RS foi realizada a Conferência Internacional “A experiência colombiana no combate a criminalidade”, promovida pela Comissão Especial de Segurança Pública daquela casa.

A Conferência foi proferida pelo Professor Antanas Mockus, duas vezes prefeito de Bogotá [1995/1997 e 2001-2003], responsável pela elaboração e execução do Programa de Segurança de Bogotá, implantado a partir de 1995 e que em dez anos transformou a história da segurança pública daquela Capital, tornando-se uma referência de sucesso no mundo.

Entre os resultados mais significativos do programa de segurança está a redução dos índices de homicídio em 80 %, enquanto que na Colômbia e nas suas demais principais cidades estes índices continuaram a crescer. Em 1993, Bogotá apresentava o índice de 80 homicídios por 100 mil/ habitantes que, em 2003, estava reduzido para 23 homicídios por 100 mil / habitantes.

Nos últimos dez anos, na Colômbia e suas grandes cidades, os índices de homicídios têm crescido. A única exceção foi Bogotá, onde os homicídios reduziram-se significativamente. Isto demonstra a influência decisiva das ações do programa ali elaborado e executado nos resultados obtidos na prevenção ao crime, inclusive com merecido reconhecimento internacional. O que é muito diferente da tão alardeada e explorada experiência de Nova Iorque com o Programa Tolerância Zero, que tenta se apropriar do crédito pela redução dos índices de homicídio naquela cidade norte-americana, quando os Estados Unidos e suas grandes cidades, no mesmo período, também apresentaram redução dos homicídios, mesmo nas cidades que não implantaram o ‘tolerância zero’. Hoje ainda há uma busca para compreender os motivos que levaram a redução do crime, especialmente os homicídios, na década de noventa nas cidades americanas, mas de certeza está a conclusão de que não foi a política de repressão representada pelo ‘Tolerância Zero’ de Nova Iorque que fez a diferença e influenciou nos resultados.

A política pública de segurança alternativa implantada em Bogotá construiu todas as suas ações centradas na mudança da cultura de relacionamento entre os cidadãos/ãs, entre estes e os órgãos públicos e na relação dos prestadores de serviço público e a sociedade de Bogotá, constituindo na cidade uma política de segurança com enfoque na “cultura cidadã”, que tem como essência a valorização da vida e a harmonização pacifica das relações, especialmente, a partir de uma ampliação da consciência social que reconstitua um movimento de auto regulação e mútua regulação nas regras de convivência, cumprimento das normas legais, tolerância com as diferenças e resolução dos conflitos por meios não violentos.

O Conferencista enfatizou muito que entre os mais importantes alicerces do programa e sua eficácia estava: 1º – o programa tinha a prioridade máxima do governo de Bogotá e o Prefeito era seu coordenador e responsável direto; 2º – sua elaboração e execução era sustentada em ações integradas e coordenadas envolvendo todas as instâncias públicas e a sociedade; 3º – todas as intervenções públicas (municipais, estaduais e federais) eram coordenadas pelo prefeito, inclusive, em Bogotá, a Polícia Nacional trabalha sob as ordens do prefeito; 4º – a prioridade principal da política estava voltada para a vida e não aos crimes contra a propriedade, como o furto e roubo de carro, que até então era a centralidade da política anterior; 5º – todo o processo de avaliação do programa estava relacionado aos resultados obtidos no processo social de resolução de conflitos por meios não violentos e na forma de convivência pacífica das diferenças; e, 6º – a definição das prioridades, inclusive de investimento, a prestação de contas e a avaliação dos resultados do período, eram submetidos regularmente à comunidade pelo poder público.

Entre as principais ações realizadas destacou: a) a criação dos Conselhos de Segurança com participação da comunidade, onde eram discutidas a política e as ações, definida as prioridades dos investimentos e realizadas as prestações de contas e avaliação dos resultados de cada período; b) o desenvolvimento de ações coletivas e intensas com muita visibilidade, fortalecendo a cultura cidadã proposta, a partir da ampliação da capacidade dos cidadãos/ãs voluntariamente cumprir as normas de convivência e resolver os conflitos e as diferenças através de respostas não agressivas e ofensivas; c) intenso programa de treinamento para os policiais em conjunto com a Universidade, na busca de centrar as ações na prevenção, mediação e conscientização, ficando a repressão como recurso último e extremo: d) capacitação em grande escala de lideranças comunitárias em técnicas de mediação; e) programas de humanização, investimento e qualificação dos serviços policiais e penitenciários; e, f) criação de Comissária da Família e de Centros de Mediação de Conflitos.

A conferência foi rica em propor reflexões sobre a situação da violência e suas formas alternativas de enfrentamento, mas em resumo mostrou que alguns eixos são essências como a integração e coordenação das ações, a participação comunitária, a transparência, prestação de contas e avaliação dos resultados à comunidade pelo poder público e, a definição da prioridade do programa nos processos de prevenção ao comportamento violento e/ou criminoso, além do fortalecimento da uma cultura cidadã.