A 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana de Porto Alegre.

A 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana apontou um conjunto de medidas para prevenção e enfrentamento a violência em Porto Alegre.

Nos dias 19 e 20 de maio de 2006, no Salão de Atos da UFRGS, o Conselho Municipal de Justiça e Segurança de Porto Alegre, juntamente com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana realizou a 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana, com o tema: “Construindo a Segurança Cidadã em Porto Alegre com a Integração Estado, Município e Comunidade”.

Sua realização teve o objetivo primordial à mobilização da comunidade frente ao debate sobre a problemática da violência e da criminalidade e sobre as ações de prevenção e implementação das políticas públicas de segurança, procurando enfocar, neste processo, o papel do sistema criado a partir da Secretaria Municipal de Direitos Humanos Segurança Urbana, que, dentre outras atribuições, executa a política de direitos humanos e segurança da Prefeitura porto-alegrense, em conjunto com o Conselho Municipal de Justiça e Segurança, Fóruns Regionais e Conselhos Comunitários.

O evento em questão foi construído a partir de um processo envolvendo a Comunidade, Instituições, Orçamento Participativo (OP), Conselhos Municipais, Entidades, ONGs, além de diferentes segmentos sociais, através de Mini-Conferências (bairros, vilas e entidades), Pré-Conferências Regionais (16 Fóruns Regionais de Justiça e Segurança) e de Debates Temáticos, culminando na Conferência Magna que permitiu o aprofundamento dos temas a serem apreciados e um acúmulo coletivo que constitua a síntese e os compromissos necessários para avançarmos no elaboração de políticas alternativas para enfrentar a questão, resultando na elaboração e aprovação da “Carta de Porto Alegre”.

Entre os dias 03 de abril a 19 de maio de 2006 foram realizadas 16 (dezesseis) Pré-Conferências Regionais e as Mini-conferências nas Regiões: Noroeste, Lomba do Pinheiro, Cruzeiro, Eixo-Baltazar, Sul, Norte, Restinga, Partenon, Nordeste, Centro, Leste, Centro-Sul, Glória, Cristal, Extremo-Sul e Humaitá. Os debates produzidos neste processo foram orientados em três grandes eixos:

a) Sistema Único de Segurança Pública em Porto Alegre: Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, Serviço Prisional, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Federal;

b) O sistema de proteção social em Porto Alegre: O Conselho Municipal, os Fóruns Regionais e os Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança;

c) Políticas de prevenção e enfrentamento da violência e do crime /mediação de conflitos e direitos humanos.

A GUAYI como integrante do Conselho Municipal fez parte da comissão organizadora do evento.

Ao final do encontro os participantes aprovaram proposições, moções e a Carta de Porto Alegre.

A CARTA DE PORTO ALEGRE

RESOLUÇÕES APROVADAS

MOÇÕES APROVADAS