Campanha por um Brasil Sem Armas – O referendo popular sobre o comércio de armas e munições

Em 23 de outubro de 2005 o Brasil realizou o referendo popular para validar ou não o artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas de fogo e munição no país.

Assim, no período de julho a outubro de 2005, houve o processo de debate público para esclarecimento da comunidade e para a defesa da posição a ser votada na hora da votação. O nosso núcleo depois de um processo de debate interno consolidou a compreensão de que um projeto político de enfrentamento da violência e da criminalidade precisa contar, entre os seus elementos, com a restrição e o controle das armas de fogo e que um dos componentes deste controle é a proibição do seu comércio (varejo). A partir desta consolidação decidimos participar da campanha pelo voto “SIM” a proibição do comércio de armas e munições no referendo, onde contribuímos para a organização do Comitê Gaúcho por um Brasil Sem Armas, fazendo parte de sua coordenação e desenvolvemos e participamos de diversos eventos de mobilização e defesa da posição pelo voto ‘sim’.

OFICINAS E DEBATES SOBRE O REFERENDO

* 13ago05 – 09h-17h – Oficina para multiplicadores da Campanha do Desarmamento – Parceria com a ONG Educadores da Paz.

* 25ago05 – 19h – Debate no Fórum Regional de Justiça e Segurança da Região Centro

* 01Set05 – 10h – Palestra para o grupo de Agentes Jovens da Prefeitura Municipalde Porto Alegre – Sala de Cinema PFGastal – Usina do Gasômetro.

* 02Set06 – 17h – Oficina de Capacitação sobre o Referendo para Integrantes do Comitê Gaúcho por um Brasil sem Armas – Sala Salzano Vieira da Cunha AL/RS.

* 08Set06 – 18h – Lançamento do Manifesto pelo Sim no Referendo -Integrantes do Comitê Gaúcho por um Brasil sem Armas.

* 08Set06 – 20h – Debate – Alunos e comunidade da Escola EJA – Cachoeirinha.

* 21Set05 – 19h – Oficina integrantes e comunidade do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Região do Eixo-Baltazar no Complexo do Centro Vida.

* 22Set05 – 09h – Debate promovido pela Academia Empreendedores – Auditório Dante Barone, Assembléia Legislativa.

* 22Set05 – 19h – Debate promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre.

* 25Set05 – 19h – Debate com a Juventude promovido com a ONG Atitudes – Projeto Inventando Atitudes – Garagem Hermética.

* 26Set05 – 16h – Lançamento no RS da Frente Brasil sem Armas – Teatro de Câmera – Comitê Gaúcho por um Brasil Sem Armas e Frente Brasil sem Armas.

* 27set05 – 19h – Debate promovido pela Associação dos Moradores Menino Deus.

* 29Set05 – 9h – Debate promovido pela FAMECO/PUC na Radio Universitária.

* 30Set05 – 19h – Audiência Pública promovida pela Câmera de Vereadores de Tupanciretã.

* 04Out05 – 19h – Debate promovido pelo Fórum Regional de Justiça e Segurança da Região Noroeste – Rua Mali, 146 Sind Panificadores.

* 05Out05 – 16h – Oficina para professores e pais da Escola Estadual América – Vila Ingá .

* 05Out05 – 19h – Debate promovido pelo Fórum Regional do Orçamento Participativo da Região Centro Sul.

* 07Out05 – 09h – Debate – Sala Maurício Cardoso 4º Andar Assembléia Legislativa.

* 07Out05 – 19h – Debate promovido pelo CPCA/SMDHSU, Av João O Remião ,4444. P.10 / Lomba do Pinheiro.

* 10Out05 – 17h – Debate promovido pelo DCE/UCS – Semana Acadêmica – UCS/Caxias do Sul.

* 14Out05 – 17h – Debate no Encontro de ex-alunos do CPOR – SESC/Protásio Alves – PoA.

* 14Out05 – 20h – Debate promovido pelo Fórum Regional de Justiça e Segurança da região do Extremo Sul.

* 16Out05 – 12h30min – Debate promovido por alunos da Faculdade de Administração da UFRGS na Rádio Universitária.

* 18Out05 – 20h – Debate promovido pelo DCE da Unisinos e TV Unisinos – Auditório Central da Unisinos – São Leopoldo.

* 19Out06 – 20h30min – Debate promovido por alunos da Faculdade de Administração da UFRGS.

* 19Out05 – 18h – Debate promovido pelo Diretórico Acadêmico da Faculdade de Medicina UFRGS.

* 20Out05 – 10h – Debate promovido pelo Colégio Anchieta para Professores e Alunos.

* 20Out05 – 19h Debate promovido no Colégio Julio de Castilho para Professores e Alunos.

* 21Out05 – 08h – Debate promovido pelo Colégio Coração de Jesus e Maria – Professores e Alunos.

RESULTADOS REFEENDO POPULAR

No dia 23 de outubro DE 2005 64% (59.105.356) dos eleitores brasileiros decidiram não validar o artigo 35 da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e manter o comércio de armas de fogo e munição no país. Este resultado venceu a opinião de outros 36% (33.332.425) que votaram pela entrada em vigor do artigo.

Naquele domingo compareceram as urnas 78% (95.371.146) das pessoas habilitadas a votar, havendo uma abstenção de 22% (26.663.382), superior a média ocorrida nas eleições regulares de escolha de governante e representante legislativo, que normalmente não ultrapassa a casa dos 17%. Dos que compareceram as urnas 1% (1.329.114) votaram em branco e 2% (1.604.251) anularam o voto.

Também é importante registrar que a não validação do artigo que proibia o comércio de armas e munição foi vitoriosa em todos os Estados da Federação e na quase totalidade dos municípios do país.

O Rio Grande do Sul foi o Estado brasileiro onde a rejeição a proibição teve sua mais expressiva votação. Dos gaúchos, 87% (5.353.854) votaram pelo não e somente 13% (812.207) apontaram a opção sim. Também o Estado teve um índice elevado de comparecimento de eleitores às urnas 83% (6.293.335), com 17% (1.300.172) de abstenções. Dos eleitores que compareceram às urnas 1% (72.184) votaram em branco e 1% (55.090) anularam o voto. A capital, Porto Alegre, acompanhou os percentuais do Estado de comparecimentos, abstenções, voto em branco e nulo, mas teve um leve aumento na votação do ‘sim’ a proibição com 16% (133.535) dos votos, ficando o ‘não’ a proibição, com 84% (683.562) da escolha dos porto-alegrenses.