Câmera de Vídeomonitoramento da SJS/RS é destruída a tiros no Morro Santa Tereza

No dia 21 de agosto de 2006, aproximadamente às 03h30min, um homem com uma espingarda calibre 12 aproximou-se e destruiu a tiros a Câmera de Vídeomonitoramento colocada pela Secretaria de Justiça e Segurança do Estado, no mirante do Morro Santa Tereza em Porto Alegre. A colocação da Câmera de Vídeo em espaços públicos faz parte de um projeto de enfrentamente à violência e ao crime desenvolvido pela Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado.

O local que é um cartão-postal da Capital, nos últimos anos passou a ser um dos espaços mais perigosos da cidade, especialmente pela incidência de assaltos. Para enfrentar esta situação, há duas semanas, foi colocada vigilância eletrônica 24 horas, além da existência de um posto de policiamento ostensivo até a meia-noite.

Câmeras de video vigiando espaços públicos, a princípio, em substituição ao policiamento ostensivo, tem sido apontada como uma “solução moderna” para o agravamento da violência e do crime e para a incapacidade dos Governos de implementarem políticas públicas de segurança alternativas capazes de prevenir este problema social – violência e crime.

A questão a ser discutida é referente à eficácia deste instrumento como inibidor de atos violentos, considerando: 1º – sua abrangência de atuação limitada a pequenos espaços e, ainda, 2º – a necessidade de grandes investimento, que são realizados em prejuízo daqueles destinados para a segurança de todo o município. Segundo informações da própria SJS o projeto de Porto Alegre tem um custo em torno de R$ 1 milhão de reais, sendo R$ 200 mil destinado pelo município, para uma quantia aproximada de 50 câmeras, que estão concentradas no Centro e na Floresta.

As reflexões sobre este fato traz diferentes dimensões de questionamento da eficácia deste equipamento (Câmera de Vídeo) para a segurança dos portoalegrenses. Primeira reflexão, qual seria a contribuição desta Câmera de Vídeo se a agressão com arma realizada para destruí-la fosse contra uma pessoa ou, mesmo, fosse um assalto praticado contra alguém? Nestas condições [a câmera visualizando a agressão] qual a possibilidade de resposta dos organismos de segurança pública? Pois no caso em concreto a agressão a câmera não foi identificado pelos Policiais que cuidavam da imagem que a mesma produzia no momento do ocorrido. Quais os benefícios para a investigação criminal, se as imagens, mesmo captando o agressor, não permitiu identificá-lo?

Segunda reflexão, os locais onde estão as Câmeras de vídeo continuam a ser espaços de cometimentos de delitos, inclusive flagrados pelos equipamentos sem que os organismos responsáveis reajam no momento do crime ocorrido. Como demonstra este caso e outros ocorridos, como no dia 26 de julho passado, em um assalto na Casa de Cultura Mário Quintana, onde o Delegado Titular da 17ª Delegacia de Polícia, responsável pela investigação afirma que apesar de haver câmeras de monitoramento instaladas nos logradouros de acesso ao local e da Kombi que foi utilizada pela quadrilha ter sido filmada, não foi possível identificar a placa do veículo ou os ocupantes (assaltantes) pela gravação realizada (Correio do Povo, 29Jul06).

Terceira reflexão, deve fazer parte do debate a compreensão que a instalação de câmeras em um pequeno espaço, beneficiando um pequeno número de pessoas em relação ao conjunto da comunidade da nossa Capital, representa concentração de recursos orçamentários e humanos dos organismos de segurança pública. Pois para cada quatro câmeras instaladas, deve haver um policial 24 horas monitorando as imagens, o que representa cinco policiais por dia nesta atividade para cada quatro câmeras instaladas, que com certeza saem das demais atividades normais e gerais do policiamento ostensivo, além de que o sistema deve ter guarnições com viaturas próximas, para responder ao ato criminoso e/ou violento quando for flagrado pelo monitoramento, para garantir uma eficácia mínima. Isto é, a onde houver câmeras deverá haver uma maior atenção de policiais e recursos para possibilitar um mínimo de eficácia, tudo em detrimento da maioria dos outros espaços no município que não possuem as câmeras.

Quarta reflexão, em resposta a destruição da câmera, cuja reposição vai custar ao orçamento público do Estado, em torno de R$ 25 mil reais, segundo informações das autoridades da SJS, esta sendo proposto, por essas mesmas autoridades, a colocação de uma segunda câmera para cuidar da primeira e a colocação de policiamento 24 horas no local. Mas por quê então precisaríamos gastar os poucos recursos públicos para a segurança na colocação das câmeras? Que contribuição o investimento nestes equipamentos trazem para as nossas comunidades?