III Conferência Municipal de Direitos Humanos

Conferência Municipal aprova 220 resoluções

Com 220 resoluções aprovadas, foi encerrada ontem, 27, às 19 horas, a III Conferência Municipal dos Direitos Humanos. Com mais de 1.200 participantes, o evento, realizado no Auditório Araújo Vianna desde sexta-feira, fez parte da programação da 45ª Semana de Porto Alegre e do aniversário de 232 anos da cidade. No encontro, foram indicados 160 delegados que levarão as propostas à Conferência Estadual em maio e, em junho, à IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

A representante da Unesco, Edna Roland, uma das personalidades convidadas, disse, no encerramento, que Porto Alegre está na vanguarda do resto do País, por consolidar políticas de combate à discriminação. A presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Maria Elaine Rodrigues enfatizou a importância do evento como forma de fazer a sociedade assumir suas responsabilidades, em especial com a criança e o adolescente. A secretária Helena Bonumá, de Direitos Humanos e Segurança Urbana no Município, afirmou que o resultado da realização significa a materialização das políticas afirmativas desenvolvidas em Porto Alegre no cotidiano e vai orientar as parcerias futuras, porque importantes painelistas estiveram aqui e reconhecem o trabalho desenvolvido.

Propostas

O povo negro foi o recordista com mais de 40 propostas na Conferência, aprovando mais de 50%, entre elas a de trabalhar ações governamentais para a cidade em parceria com o Governo Federal, com foco na geração de trabalho e renda, visando à promoção da igualdade racial em Porto Alegre. A garantia de direitos da previdência para os povos indígenas, implantação de uma escola bilingüe, vagas em escolas públicas, reconhecimento da medicina indígena e terras produtivas foram algumas das 18 propostas do Povo Indígena aprovadas.

O Núcleo da Juventude consequiu aprovar a sugestão de criar cooperativas e linhas de crédito para projetos de geração de trabalho e renda para jovens. O grupo do software livre (SL) teve aprovadas, entre outras, as propostas de popularização e uso do SL e sua filosofia de compartilhar conhecimento, colocando como conteúdo nas disciplinas de Informática nas escolas. A economia solidária teve aprovada a proposta de que o Município realize cursos de profissionalização visando a alternativas de geração de renda para as populações historicamente excluídas com a contratação, pelo Município, de grupos de economia solidária para suas obras e serviços. As pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs) tiveram todas as suas idéias aprovadas, como a criação de um Fundo de Reserva para a acessibilidade dentro do Sistema Nacional de Direitos Humanos(SNDH) bem como sejam previstos recursos para habitação.

Foram aprovadas ainda a promoção da cidadania e segurança com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana no Município (Smdhsu) sendo mediadora dos conflitos de prostituição e violência, juntamente com o Ministério Público e a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública. Foram incluídos o fim de dossiês e cadastro dos profissionais do sexo pelas delegacias de polícia. Do Grupo Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGTB) apresentou 17 sugestões, foi muito festejada a criação de uma casa de convivência para homossexuais em situação de vulnerabilidade social. Tradicionalistas provaram a proposta de que os espetáculos e eventos do Município sirvam para mostrar a diversidade cultural da cidade.

O Núcleo de Políticas Públicas para as Mulheres, com a bandeira de combate à violência aprovou na todas as 31 propostas. Entre elas, a de reformulação e qualificação do Centro de Referência da Mulher. Os idosos aprovaram todas as suas propostas, como a de garantir abrigo aos que estão em situação de rua, com sofrimento psíquico e a de fornecimento de medicamentos de uso contínuo e especiais pelo Poder Público.