Audiência Pública – CONASP

Cerca de 100 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, dos trabalhadores da área de segurança pública e do poder público, participaram de uma audiência pública na última sexta-feira (26) para discutir e apresentar propostas para a nova estrutura do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP).

Divididos em grupos de trabalho, os participantes redigiram 14 resoluções, que depois foram apresentadas e aprovadas em plenário. Confira, a seguir, algumas das propostas do Rio Grande do Sul que serão encaminhadas à Secretaria Executiva do CONASP. Ao longo desta semana, a Guayí publicará o relatório com o conjunto das resoluções neste site.

1 – O CONASP e os Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Pública são órgãos colegiados, de caráter propositivo, deliberativo e fiscalizador das políticas de segurança pública, para atuar na formulação de estratégias, de prioridades e no controle e execução da política de segurança, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo;

2 – O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) contará , em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Segurança Pública e Conselho de Segurança Pública;

3 – A prioridade do Conselho deve ser a representação de interesses ligados à segurança pública, baseda no respeito aos direitos humanos;

4 – O CONASP deve impulsionar a criação de Conselhos de Segurança em âmbito municipal e estadual;

5 – A constituição do CONASP deve ser tripartite, respeitada a proporcionalidade de 40% para representação da sociedade civil, 30% para representação dos trabalhadores da área da segurança pública e 30% para o poder público;

6 – Terão direito a se candidatar a um assento no Conselho entidades idôneas e legalmente constituídas, as quais tenham entre seus objetivos a segurança pública, a defesa dos direitos humanos e a prevenção à violência;

7 – A escolha dos novos membros do CONASP, em agosto de 2010, deve ser feita por eleição nos segmentos, pelos delegados eleitos e participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, mantendo o critério de indicação em relação ao poder público.